| Por dentro da máquina, a newsletter do servidor | | | | |
| Com muito prazer, a gente começa hoje essa conversa com você, servidora e servidor público. Estamos felizes em dialogar com uma audiência tão qualificada. Aqui, vamos tratar das mais diferentes carreiras e de assuntos que dizem respeito ao seu cotidiano. Nessa estreia, a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, dá o seu recado. Contamos com vocês para fazer uma newsletter cada vez melhor. Venha com a gente! |
Esther Dweck defende pacote para reforma administrativa: "Não precisa de PEC" |
| Esther Dweck lidera o MInistério da Gestão e da Inovação, que negocia as agendas remuneratória e de condições de trabalho com os servidores federais e tem papel central no debate sobre a Reforma Administrativa / Crédito: Adalberto Marques/MGI |
| O governo se prepara para iniciar as negociações da reforma administrativa. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já avisou que pretende retomar o assunto ainda neste ano. Nesse cenário, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, revelou, ao JOTA e à newsletter "Por dentro da Máquina", que defenderá um pacote de medidas infraconstitucionais para se contrapor à PEC 32. "Não precisa de uma reforma constitucional. Projetos de lei, sim. Estamos montando um pacote que pode aproveitar propostas que já estão no Congresso para dialogar. Estamos dispostos ao diálogo". Embora essa não seja uma ideia consensual no governo, o PL dos Concursos, que tramita há 20 anos, pode entrar no pacote. Ainda assim, se o debate tiver que ocorrer dentro da PEC, cujo relatório foi aprovado em 2021 na Comissão Especial, a ministra vê espaço para negociação. "Eu entendi que o presidente Lira não vai colocar para votar o texto como está. Se for necessário, ele também está disposto a negociar com o governo. Mas ainda não sei quais são os pontos. A gente concorda com o Lira que algumas mudanças precisam ser feitas. Isso é um fato." Ao tentar evitar o avanço da PEC no Congresso, o governo busca eliminar o risco de avanço de dois pontos-chave da reforma administrativa: a fragilização da estabilidade e a redução de jornada e salário em período de crise fiscal. "Se posso reduzir a jornada, não teria motivo para contratar novos servidores. Já a estabilidade é proteção do Estado. A demissão já é possível. O que não pode é ter demissão imotivada ou por motivos políticos", justifica a ministra. |
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| "A gente não pretende acabar com a estabilidade. A gente está montando o nosso pacote para apresentar ao Congresso, e estamos dispostos ao diálogo" - Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação |
Para onde caminha a negociação salarial dos servidores? Esther Dweck já lida com alguma frustração de servidores na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que discute a política de reajustes lineares para os próximos três anos. O governo só vai apresentar sua proposta após a votação do arcabouço fiscal na Câmara. As carreiras públicas pedem 53,05%, enquanto as típicas de Estado, 39,82%, além dos 9% concedidos neste ano. A ministra já indicou que é difícil se aproximar dos índices levados à Mesa pelos sindicatos. "Um reajuste linear grande faria a despesa com pessoal saltar para mais de 5% do PIB. Isso não é trivial". A ideia é calibrar os estudos para reordenar grupos de carreiras, a exemplo do que será feito com Funai e Agência Nacional de Mineração (ANM). "A gente está olhando para esses grupos e analisando as disparidades que existem. Queremos deixar menos desigual. Acabar com a 'greve da inveja'. Ir consertando pelos grandes grupos de carreira. Vamos tornar algumas mais parecidas. Esse é o nosso foco maior, mais que reajuste linear. Vamos tratar disso nas mesas específicas". Há cerca de 60 pedidos para abertura de mesas específicas e temporárias, que funcionarão a partir de 4 de setembro. Novas reestruturações devem ficar só para 2024. À frente das mesas, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo. Concursos Esther Dweck disse que "poquíssimas" novas vagas podem ser abertas em 2023, além das mais de oito mil já anunciadas. Até 2026, espera-se novos concursos para cerca de 10 mil servidores, diluídos em três anos. (Roberto Maltchik e Fabio Graner) No site: Leia a entrevista de Esther Dweck |
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Mais sobre o Executivo Expectativa nos bastidores As carreiras pretendem endurecer na negociação salarial dentro das mesas específicas e temporárias. Há um sentimento de que os avanços se deem mais rapidamente em áreas ligadas às políticas sociais. Sobre a decisão de esperar pela votação do arcabouço fiscal para apresentar a proposta de reajuste linear, sindicalistas acreditam que há um recado implícito às carreiras que têm feito um discurso mais aguerrido contra o esforço da Fazenda para ajustar as contas públicas em 2024. Eles ressaltam que, sem o arcabouço, o cenário pode ficar pior. Política contra o assédio na CGU A Controladoria-Geral da União divulgará esta semana sua politica de combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do ministério. Entre os dispositivos, destaque à implementação da rede de prevenção e acolhimento, com canal sigiloso para denúncias; a obrigatoriedade de atuação da alta gestão da CGU para desenvolver ações estratégicas contra o assédio; a atuação, com "escuta qualificada", da Ouvidoria-Geral da União e da Corregedoria-Geral da União; e sanções consistentes e proporcionais nos processos disciplinares. O registro das denúncias poderá ser feito pelo sistema Fala.Br. A ação está sob responsabilidade da secretária-executiva da CGU, Vânia Lúcia Vieira. "Não seremos coniventes com comportamentos inadequados e inaceitáveis que contrariem esta política e tomaremos medidas incisivas para prevenir, identificar e responsabilizar as pessoas que praticarem tais atitudes", informa a pasta. A política da CGU terá papel importante no GT de combate ao assédio no serviço público, que deve apresentar seus resultados até o final deste ano. Pioneirismo no compliance Por falar em combate ao assédio, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) foi a primeira que implementou um sistema de gestão em compliance. Entre outras medidas, foi criado um conselho de ética, composto por associados independentes, que apura denúncias e elabora pareceres para a aplicação de medidas disciplinares, sob responsabilidade da diretoria. A Anafe reúne 3,8 mil advogados públicos federais. |
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Judiciário e Ministério Público Cargos de confiança no MP Os servidores dos Ministérios Públicos Estaduais estão de olho em 10 ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF e questionam a criação de mais de quatro mil cargos em comissão no MPE em diferentes regiões do país. As ações propostas pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), com o apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos dos Estados (Fenamp), sustentam que há desrespeito ao princípio da proporcionalidade e ausência de razoabilidade. Em Santa Catarina, a associação afirma que, nos últimos 10 anos, houve um salto de 1.300% na quantidade de cargos de confiança, de 86, em 2012, para 1.205, em 2022. O MPE catarinense conta com 655 concursados. A Associação dos Membros do Ministério Público (Conamp) informou que "entende o pleito dos servidores", porém afirma que "há divergências de entendimento" sobre o caso. A Conamp se habilitou como "amicus curiae" nas ADIs e pretende demonstrar "prejuízos advindos de eventual reconhecimento" das ações dos servidores. Em fevereiro, o STF formou maioria pela procedência de uma ADI proposta contra a criação de 300 cargos no MPE do Espírito Santo. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Perspectiva de Gênero no Judiciário O aprimoramento das respostas da Justiça às agressões relacionadas a gênero, raça ou etnia ocorre pela adoção da Justiça com Perspectiva de Gênero. A Resolução 492, de 17 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela ministra Rosa Weber, tornou obrigatória a capacitação da magistratura nesse sentido. Porém, o Comitê de Acompanhamento e Capacitação ainda está em processo de formação. E esse comitê é central na iniciativa. De acordo com a conselheira do CNJ Salise Sanchonete, caberá ao comitê definir uma "base curricular mínima sobre o tema, em termos de conteúdo e carga horária, exercendo função norteadora para as escolas da magistratura e para a alta administração dos tribunais e conselhos". Segundo a Resolução 492, o comitê será coordenado por uma pessoa do Conselho Nacional de Justiça, com representantes das diferentes esferas do Judiciário estadual e federal e da sociedade civil, com observância de "critérios de expressão de pluralidade e diversidade". Novas vagas no TSE A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na semana passada, proposta que prevê a criação de dez cargos em comissão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A criação dos cargos, prevista no Projeto de Lei 1761/15, tem como objetivo permitir a implementação e a administração do Registro Civil Nacional (RCN). O RCN é uma iniciativa conjunta de Executivo e Judiciário para armazenar dados biográficos e biométricos de brasileiros para emissão de documento com número de identificação, impressões digitais e registro facial. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. |
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Legislativo Avaliação técnica desempenho Senado O novo modelo de avaliação de desempenho dos servidores do Senado deve ser levado pela Direção da Casa para avaliação da Mesa Diretora em setembro. O tema é considerado prioritário pelo Sindilegis. O sindicato dos servidores tem a expectativa de que o novo sistema já esteja em operação no começo de 2024. Com a adoção do novo modelo de gratificações, os funcionários do Senado poderão receber bônus de até 100% do salário-base. A norma estabelece critérios de avaliação tanto para efetivos como para comissionados, em Brasília e nos escritórios parlamentares nos estados. Concurso da Câmara Falta apenas o sinal verde da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para a contratação da Fundação Getulio Vargas como banca do próximo concursos da Casa. São 140 vagas de Analista Legislativo, com salário inicial de R$ 26.196,30, das quais 32 para o cargo na Consultoria Legislativa e 33 para analista de Recursos Humanos. O concurso terá quatro editais, e as provas devem ocorrer nas 27 capitais. Atualmente, a Câmara conta com 1.565 analistas. Para essa categoria, há 442 postos vagos. |
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Nomeações e remoções - Márcio Pochman foi nomeado presidente do IBGE no dia 8;
- Antônio Edílio Magalhães Teixeira foi reconduzido pelo Senado, no dia 8, como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
- Pedro Eduardo Almeida da Silva foi exonerado do cargo de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, em 9 de agosto, retroativo a 31 de julho. Guilherme Loureiro Werneck assume;
- Marcos de Brito Campos Junior foi indicado, no dia 7, para o cargo de direitor de Administração e Finanças do Dnit. Indicação precisa passar pelo Senado;
- Mateus Camilo Ribeiro da Silveira e Rodrigo de Macedo e Burgos foram nomeados para funções assessoramento, nível CJ-3, no gabinete do ministro Cristiano Zanin, no STF.
(Com Valentina Trevor) |
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