No mês do servidor, entidades apontam excesso de comissionados em MPs
No mês que é comemorado o Dia do Servidor Público (28), entidantes denunciam o aumento de comissionais nos Ministérios Públicos.
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Publicado em:19/10/2022 às 14:51
Atualizado em:19/10/2022 às 14:51
No dia 28 de outubro, é comemorado o dia do servidor público. Mas, apesar da sua importante atuação, muitos cargos estão sendo ocupados por profissionais comissionados que não passaram por concursos públicos.
Pelo menos, é o que vem ocorrendo nos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs), segundo denúncias feitas por entidades ligadas aos órgãos.
Conforme essas categorias, a substituição de servidores concursados por comissionados (os chamados CC's) vem se tornando uma realidade nos Ministérios Públicos Estaduais de todo o país.
Em alguns estados, o número de funcionários sem concurso público quase triplicou entre 2016 e 2022.
Este é o caso do Ministério Público do Piauí, que tinha 119 comissionados em 2016 e hoje conta com 452. Uma evolução de cerca de 280%.
O MP da Bahia também conta hoje com 183% mais comissionados do que em 2016, sendo 464 funcionários sem concurso público em seis anos.
A situação também se repete em outros estados, como nos MPEs do Espírito Santo (+76,76%), Paraná (+72,54%), Sergipe (+55,95%), Roraima (+29,73%) e Santa Catarina (+22,55%).
Os dados são do Observatório Nacional do Ministério Público, uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp).
Transformação de cargos favorece comissionados
Segundo as entidades, entre os meios utilizados pelos MPEs para a criação irrestrita de cargos comissionados está a transformação de funções efetivas em exclusivamente indicadas, além da diminuição do percentual de postos reservados a servidores concursados.
Segundo o diretor jurídico da Ansemp, Francisco Antônio Távora, a Constituição Federal defende o princípio da proporcionalidade entre a quantidade de cargos de confiança e de efetivos (providos por concurso).
Apesar de não estipular de forma explícita um percentual, segundo entendimento do STF, a regra de admissão no serviço público deve ser o concurso público. Além disso, as instituições não podem ter mais servidores exclusivamente comissionados do que efetivos.
"Importante ressaltar que uma parte, não irrisória, desses cargos de confiança deve ser reservada àqueles que fizeram concurso", explica o diretor jurídico.
Número de comissionados cresce nos
Ministérios Públicos Estaduais (Foto: Divulgação)
Nos últimos anos, a Ansemp e a Fenamp ingressaram com 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando o excesso de comissionados no Ministério Público dos Estados.
As ações envolveram os MPEs da Bahia, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, do Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Sergipe, Amapá, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Neste último caso, a ação que questionava a exclusão de reserva de vagas de cargos em comissão para servidores efetivos (ADI 5559) já foi julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outras ações também já receberam voto pela procedência, como a ADI 6219, que questiona a legalidade da criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia.
O relator, ministro Edson Fachin, votou a favor da ação, assim como a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestaram pela procedência nos autos.
"As manifestações no Supremo Tribunal Federal apontam para essa prática de substituição dos quadros efetivos por comissionados nos Ministérios Públicos Estaduais, atentando contra a Constituição Federal, pela qual deveriam prezar. Além de uma inconsistência com os fundamentos da instituição, essa situação submete a máquina pública a práticas pouco ou nada transparentes de seleção de pessoal", critica a vice-presidente da Ansemp e coordenadora jurídica da Fenamp, Vânia Leal.
Em alguns MPEs, últimos concursos ocorreram há uma década
Em alguns estados, o Ministério Público chegou a ficar mais de uma década sem realizar concurso para a recomposição do seu quadro de servidores efetivos.
Em Rondônia, apesar de já ter um concurso autorizado para este ano, desde 2011 um edital não é publicado. O mesmo ocorre em Minas Gerais, que conta com uma nova seleção, mas, desde 2012 não realizava contratações.
No Mato Grosso, Paraná e Tocantins, os últimos servidores ingressaram por concurso em 2012. Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Sergipe concluíram o suas últimas seleções em 2013.
Confira abaixo os concursos MPEs previstos e abertos
MP MG
Foi publicado nesta quarta-feira, 19, o edital do novo concurso MP MG, para o quadro da área de Apoio. Ao todo, são oferecidas 101 vagas em cargos de oficial e analista, nos níveis médio e superior, respectivamente.
As remunerações são de R$5.986,84 (oficial)e R$8.190,14 (analistas), sendo compostas pelo vencimento básico da carreira, além do vale-lanche de R$1.333 e do auxílio-saúde de R$578.
O Instituto Consulplan também ficará responsável pelo concurso do Ministério Público da Bahia, com vagas para a área de Apoio.
De acordo com a dispensa, o concurso MP BA será para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os seguintes cargos:
nível médio: assistente técnico-administrativo; e
nível superior: analista técnico.
Com a banca definida, o próximo passo será a assinatura do contrato entre as partes. Com isso, será possível finalizar os detalhes do concurso, como o cronograma, para a publicação do edital.
No momento, o MP já adota as providências para a contratação da banca organizadora. Uma instituição será escolhida para receber as inscrições, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas.
As áreas e cargos que serão contemplados no próximo concurso foram revelados pelo Ministério Público de Rondônia, sendo: Tecnologia da Informação (TI), nos postos de analista programador, de redes e comunicação de dados, de sistemas e de suporte computacional.
